PESSOA FÍSICA

É um programa do Governo do Estado do Ceará, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), que objetiva conscientizar a todos sobre a importância de pedir a nota fiscal e estimular a participação popular no controle e aplicação dos recursos públicos. A iniciativa pretende fortalecer a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social. Também busca combater a sonegação fiscal e reduzir a concorrência desleal.

O programa premia cidadãos, por meio de sorteios realizados mensalmente e ainda oferece a oportunidade de obter até 5% de desconto no IPVA. Além disso, o participante tem um papel social de grande importância, pois, no momento do cadastro, deverá adotar uma instituição sem fins lucrativos credenciada, que concorrerá juntamente com ele aos sorteios em três grandes áreas exclusivas, considerando as regiões do planejamento e sua população estimada conforme o IBGE, de modo a garantir uma aproximação do mesmo tamanho da população em cada uma dessas três áreas:

Podem participar o cidadão que tenha CPF e as instituições sem fins lucrativos, estabelecidas no Ceará, que desenvolvam atividades nas áreas de assistência social, educação, saúde, entre outras. As instituições participam do programa como beneficiárias da pontuação gerada pelas notas fiscais emitidas para o participante que a adotou.

Os sorteios são realizados por meio de sistema informatizado, com base na extração da Loteria Federal. Esse valor pode ser o somatório de várias notas do participante no período de apuração. Por exemplo: o cidadão realizou uma compra com seu CPF no valor de R$ 20,00 e outra no valor de R$ 40,00 totalizando R$ 60,00. 

Esse valor é suficiente para gerar um ponto, sobrando ainda R$ 10,00 que poderão ser somados a outras compras realizadas no mesmo mês e gerar mais pontos.

Quer ficar por dentro acesse: https://suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br/